TJSP - 1500558-79.2020.8.26.0006

1ª instância - 01 Criminal de Penha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON LOURENCO DOS SANTOS

CPF *61.***.*24-08

Advogados

MARCIO DA SILVA

OAB: 397481/SP

Terceiro

Partes

MIRELA ALBUQUERQUE MARTINS DA SILVA

CPF *12.***.*48-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OTAVIO PETROLA DA SILVA

CPF *02.***.*41-97

VINICIUS MACEDO RUIZ

CPF *23.***.*08-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500558-79.2020.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - Alisson Lourenço dos Santos - Por r. sentença da 1 VEC/SP, extinta a punibilidade com relação à pena de multa. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 397481/SP)

  • 02/09/2025 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 17:14

    Determinado o arquivamento

  • 05/05/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:55

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 26/11/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 13:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:10

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/05/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 14:37

    Condenação à Pena de Multa Isoladamente

  • 09/05/2024 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 06/05/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:03

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/03/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 10:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2022 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:17

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/08/2022 15:32

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/08/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:19

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:57

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/04/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 09:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 18:26

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:37

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:05

    Realizada Transação Penal

  • 10/09/2021 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 10:43

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 17:26

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/05/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 23:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:30

    Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/10/2020 16:17

    Proferido Despacho

  • 05/10/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 14:48

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/04/2020 08:54

    Proferido Despacho

  • 30/03/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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