15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado - Da Poluição, QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA CARLOS EDUARDO CAMILLO DE SOUZA, PROCESSO Nº 1502822-45.2024.8.26.0001, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Elena Varela Werlang, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS EDUARDO CAMILLO DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 28776764, CPF *27.***.*12-67, pai JOSÉ LUCIANO DE SOUZA,mãe CECILIA MARIA CAMILLO DE SOUZA, Nascido/Nascida em 28/08/1984, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Estevão Mélio, 588, tel *19.***.*40-83, Vila Maria Alta, CEP 02136-060, São Paulo - SP, Fone (11) 97844-0783. E como não foi(ram)encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO do despacho proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Tendo em vista o trânsito da R. sentença de fls. 133/135, nos termos do provimento CSM Nº 2.203/2014, artigo 7º, intime-se o réu, por edital, eis que não localizado no curso do processo, para compareça em cartório no prazo de 10 (dez) dias, a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente no pagamento de 02 (um) salário mínimo destinado a entidade pública ou privada com destinação social.Em caso de não pagamento, tornem os autos conclusos, para eventual reconversão da pena originariamente fixada em sentença.Sem prejuízo, determino que a serventia efetue o cálculo da multa, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público e a Defesa.Resultando infrutífera a intimação e na ausência de pagamento da pena de multa no prazo determinado sem justificação, deverá ser expedida certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, com lançamento, na sequência, da movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag. Execução - Pena de Multa.PRIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
02/09/2025 09:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502822-45.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - CARLOS EDUARDO CAMILLO DE SOUZA - Tendo em vista o trânsito da R. sentença de fls. 133/135, nos termos do provimento CSM Nº 2.203/2014, artigo 7º, intime-se o réu, por edital, eis que não localizado no curso do processo, para compareça em cartório no prazo de 10 (dez) dias, a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente no pagamento de 02 (um) salário mínimo destinado a entidade pública ou privada com destinação social.Em caso de não pagamento, tornem os autos conclusos, para eventual reconversão da pena originariamente fixada em sentença.Sem prejuízo, determino que a serventia efetue o cálculo da multa, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público e a Defesa.Resultando infrutífera a intimação e na ausência de pagamento da pena de multa no prazo determinado sem justificação, deverá ser expedida certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, com lançamento, na sequência, da movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag.

Execução - Pena de Multa.PRIC. - ADV: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA (OAB 357896/SP)
28/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:42

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
26/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:39

Ato ordinatório
29/04/2025 15:37

Juntada de Ofício
24/04/2025 15:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 03:53:25, 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:06

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 13:22

Suspensão Condicional do Processo
17/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:46

Juntada de Mandado
06/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 21:44

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:05

Realizada Transação Penal
25/07/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 08:37

Juntada de Mandado
17/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
12/07/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
23/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024 19:19

Expedição de Ofício.
20/05/2024 19:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 16:55

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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