11/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:41

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 12:40

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
11/09/2025 12:32

Guia Eletrônica Enviada
06/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500881-30.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MENDES - Considerando o trânsito em julgado do V.

Acórdão, cumpra a Serventia o disposto nos Artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça - Provimento 30/2013-CG.

Expeça-se certidão de honorários do defensor nomeado, para efeito de Convênio PGE/OAB.

Considerando que houve condenação ao cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto e o sentenciado se encontra em liberdade, expeça-se guia de recolhimento via BNMP 3.0 e encaminhe-se ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 455/2025.

Lance-se no histórico de partes o evento 113.

Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a serventia se houve recolhimento de fiança.

Em caso negativo, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para as providências cabíveis nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

Em caso de pagamento voluntário, o devedor deverá providenciar o depósito bancário na conta nº 139.521-1, Agência 1897-X, do BANCO DO BRASIL, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, de cujo valor será atualizado quando do pagamento.

Sendo o sentenciado beneficiário da gratuidade de justiça, fica isento das custas/taxas judiciais.

Não havendo bens apreendidos, nada a deliberar neste ponto.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP)
01/09/2025 17:03

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:03

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:43

Trânsito em Julgado à Defesa
28/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:26

Juntada de Mandado
11/07/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:08

Trânsito em Julgado à Defesa
16/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:59

Recebido o recurso
18/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/09/2024 10:59

Conclusos para julgamento
03/09/2024 21:44

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 04:58:23, Vara Criminal.
12/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:59

Juntada de Mandado
21/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:59

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 11:15:00, Vara Criminal.
22/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/01/2024 21:32

Expedição de Certidão.
17/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 17:16

Juntada de Ofício
04/12/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:00

Juntada de Mandado
08/11/2023 23:02

Suspensão do Prazo
11/09/2023 16:38

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:15

Recebida a denúncia
02/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:17

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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