08/09/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013223-67.2025.8.26.0576 (processo principal 1009656-94.2014.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - AURORA BASSO DE SOUZA - EVANDRO LUIS FONSECA DE SOUZA - - HOSPITAL ESTADUAL JOAO PAULO II (AME) -

Vistos.

Impugna o executado Evandro alegando inexigibilidade do título porque a sentença prolatada nos autos principais ainda não transitou em julgado e excesso de execução.

A fls. 65/67 informa que agravou da decisão de fls. 36/37, que mantenho por seus próprios fundamentos.

Em pesquisa rápida no site do Tribunal verifiquei que o agravo não foi ainda julgado, mas tampouco foi concedido efeito suspensivo, de modo que segue o feito em seus termos.

Agravo de Instrumento 2234621-34.2025.8.26.0000 - Decisão proferida em 28 de julho de 2025 - Desembargador Relator EDUARDO FRANCISCO MARCONDES - Processe-se apenas no efeito devolutivo, pois ausentes os requisitoslegais para a concessão do efeito suspensivo pretendido (CPC, art. 1019, I).Com efeito, a mera instauração de incidente para cumprimento provisóriode sentença, não atingida por recurso com efeito suspensivo, ausente autorização paralevantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos dos quais possa resultar gravedano ao agravante, não autoriza que, por via transversa, se conceda efeito suspensivo arecurso dele originalmente desprovido.Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa.Intime-se a agravada pelo Diário Oficial, para que responda no prazo de15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender(em) necessária aojulgamento do recurso.

Int.

Inexistindo impedimento ao prosseguimento do feito, aprecio a impugnação. É importante ressaltar que o cumprimento de sentença diz-se provisório até que o título judicial não se estabilize perante os órgãos superiores, em havendo recurso.

No caso, houve apreciação da apelação pelo Tribunal e foi prolatado v.

Acórdão, conforme se observa de fls. 901/909.

A partir de então, qualquer recurso oposto não comporta efeito suspensivo e o título se torna estável e exequível de pronto.

Quanto a alegação de excesso, observo: o índice utilizado pelo requerente foi aquele determinado em sentença compatível com a data da condenação (fls. 794).

O acórdão, por sua vez, recepcionou a sentença, mantendo os indexadores lá fixados.

Inexiste, pois, equívoco no cálculo da parte autora até esse tanto.

REJEITO a impugnação do executado Evandro.

Fls. 82/85: Ciência o credor quanto ao valor depositado.

Aguarde-se o prazo para impugnação pela executada Associação Lar São Francisco de Assis.

Conforme já esclarecido acima, inexiste razão para suspensão do presente cumprimento de sentença.

Tendo decorrido o prazo para pagamento pelo devedor Evandro, apresente o autor planilha atualizada do débito e manifeste-se em termos de prosseguimento, em até 15 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se. - ADV: SUELI COSTA PALMEIRA (OAB 97462/RJ), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP)
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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