04/09/2025 09:32

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500645-66.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLEBER FABRICIO FERREIRA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o(a) defensor(a) do(a) ré(u) intimado(a) de que foi expedida certidão de honorários, devendo acessar os autos e imprimi-la. - ADV: BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500645-66.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLEBER FABRICIO FERREIRA -

Vistos.

Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 101/107.

Intime-se o sentenciado a efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo e meio, mediante depósito judicial.

Arbitro os honorários advocatícios, relativamente à fase recursal, de acordo com a tabela em vigor para a espécie.

Expeça-se certidão.

Int. - ADV: BEATRIZ FAGALI ARABE (OAB 480898/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 09:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:24

Recebido o recurso
13/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:11

Evoluída a classe de 278 para 10944
31/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:05

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:04

Juntada de Mandado
15/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:09

Juntada de Ofício
03/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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