08/04/2025 15:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 15:18

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:33

Prazo
18/02/2025 09:10

Expedido Certidão
14/02/2025 18:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/02/2025 10:23

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
14/02/2025 10:23

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
14/02/2025 10:23

RE - Despacho - Prejudicado
24/01/2025 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2025 16:58

Juntada de petição
23/01/2025 16:58

Expedido Termo
27/11/2020 00:00

Publicado em
26/11/2020 09:31

Expedido Certidão
19/11/2020 13:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/11/2020 12:32

Despacho
19/11/2020 12:04

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
17/11/2020 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/11/2020 20:25

Petição Intermediária Juntada
16/11/2020 20:25

Expedido Termo
03/11/2020 00:00

Publicado em
29/10/2020 10:10

Prazo
29/10/2020 10:08

Expedido Certidão
28/10/2020 11:43

Vista (Contrarrazões)
17/09/2020 16:25

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/09/2020 11:36

Petição Intermediária Juntada
17/09/2020 11:36

Expedido Termo
10/09/2020 00:00

Publicado em
09/09/2020 13:46

Prazo
09/09/2020 13:38

Expedido Certidão
04/09/2020 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/09/2020 17:01

Acórdão registrado
01/09/2020 15:06

Julgado virtualmente
27/08/2020 22:55

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2020 00:00

Publicado em
05/08/2020 00:00

Conclusão ao Relator
03/08/2020 14:56

Informação
03/08/2020 11:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/08/2020 11:02

Distribuição por Sorteio
30/07/2020 00:00

Publicado em
24/07/2020 14:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/07/2020 12:55

Processo Cadastrado
24/07/2020 02:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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