03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073071-12.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA CONCESSIONÁRIA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA QUE NÃO ABRANGE AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR SEGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282 DO C.

STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, § 6º, DA CRFB - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ)
25/03/2025 13:19

Petição Juntada
19/03/2025 04:45

Publicação
18/03/2025 08:02

Remetidos os Autos
17/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:53

Conclusos
10/02/2025 15:58

Petição Juntada
17/01/2025 06:37

Publicação
16/01/2025 07:40

Remetidos os Autos
15/01/2025 18:50

Julgada Procedente a Ação
11/10/2024 16:09

Conclusos
02/08/2024 16:43

Petição Juntada
26/07/2024 08:03

Publicação
25/07/2024 07:48

Remetidos os Autos
24/07/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:43

Publicação
03/05/2024 11:24

Conclusos
28/03/2024 15:48

Petição Juntada
22/03/2024 10:27

Publicação
21/03/2024 12:54

Remetidos os Autos
21/03/2024 10:26

Ato ordinatório
25/02/2024 11:38

Ato ordinatório
20/02/2024 10:56

Petição Juntada
02/02/2024 03:31

Documento Juntado
01/02/2024 08:52

Publicação
24/01/2024 09:51

Remetidos os Autos
24/01/2024 09:48

Remetidos os Autos
24/01/2024 05:12

Documento Juntado
23/01/2024 12:35

Expedição de documento
23/01/2024 07:47

Publicação
22/01/2024 14:44

Remetidos os Autos
17/01/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:10

Conclusos
05/12/2023 17:16

Petição Juntada
28/11/2023 06:52

Publicação
27/11/2023 02:03

Remetidos os Autos
24/11/2023 17:09

Ato ordinatório
14/11/2023 06:58

Documento Juntado
03/11/2023 09:49

Documento Juntado
02/11/2023 01:41

Remetidos os Autos
01/11/2023 20:39

Expedição de documento
01/11/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:29

Conclusos
31/10/2023 16:45

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2023 16:45

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2023 15:55

Remetidos os Autos
30/10/2023 08:48

Publicação
27/10/2023 01:45

Remetidos os Autos
26/10/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:09

Conclusos
06/10/2023 15:59

Petição Juntada
07/09/2023 05:55

Publicação
06/09/2023 14:03

Remetidos os Autos
06/09/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:59

Conclusos
04/09/2023 15:36

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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