TJSP - 0000502-96.2016.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000502-96.2016.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rafael Gonçalves Santos - - Thiago Aparecido Sipriano - - Valdilei Rodrigues Souza e outros - Fls. 4.616/4.628; trata-se de Acórdão proferido em 05/12/2023, nos autos de Revisão Criminal nº 0036431-04.2021.8.26.0000, do 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, referente aos autos de ação penal nº 0000696-96.2016.8.26.0415, desta Primeira Vara Judicial da Comarca de Palmital - SP, o qual acolheu a tese da DD Procuradoria de Justiça para absolver o réu Henrique Dowglas de Souza Moraes em relação ao crime previsto no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O v.
Acórdão ainda estendeu seus efeitos, absolvendo os co-réus Vagner Barbosa, Márcio Aparecido Luciano, César Oliveira de Souza e Adrieli Cristina de Campos Gomes ou (Adrieli C.
Barbosa de Campo), referente ao crime de tráfico, bem como, aos demais corréus que figuraram na mesma ação penal originária e que estejam na mesma situação fática e jurídica do réu Henrique Dowglas de Souza Moraes.
DECIDO; O presente processo foi desmembrado da ação penal nº 0001525-48.2014.8.26.0415 desta Primeira Vara Judicial da Comarca de Palmital - SP, oriunda do Inquérito Policial nº 16/2014 da Delegacia de Polícia de Palmital -SP.
Extrai-se dos autos, às fls. 3810/3811, a recomendação da Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para o desmembramento do feito 0001525-48.2014.8.26.0415 desta Primeira Vara Judicial da Comarca de Palmital - SP, com base no artigo 80, do Código de Processo Penal.
Fls. 3973/3977, decisão recebendo a denúncia, determinando a citação de 45 (quarenta e cinco) réus e o desmembramento do feito em mais 6 (seis) processos, os quais receberam as seguintes numerações: 0000502-96.8.26.0415; 0000642-33.2016.8.25.0415; 0000646-70.2016.8.26.0415; 0000694-29.2016.8.26.0415; 0000695-14.2016.8.26.0415; 0000696-96.8.26.0415, e, posteriormente, por se achar o réu Marciano de Oliveira, em local incerto e não sabido, houve o desmembramento do processo nº 0000966-86.2017.8.26.0415.
Assim, verifico que o bojo probatório que ensejou a condenação dos réus Rafael Gonçalves Santos, Valdilei Rodrigues Souza, Geraldo Dias da Silva, Geferson Mendes da Silva e Thiago Aparecido Sipriano, é o mesmo que fundamentou a condenação do réu Henrique Douglas de Souza Moraes, com fundamento no artigo 580, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, o v.
Acórdão proferido em 05/12/2023, nos autos de Revisão Criminal nº 0036431-04.2021.8.26.0000, do 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, estendeu aos réus Rafael Gonçalves Santos, Valdilei Rodrigues Souza, Geraldo Dias da Silva, Geferson Mendes da Silva e Thiago Aparecido Sipriano, todos qualificados nos autos a ABSOLVIÇÃO, com relação ao crime previsto no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, permanecendo apenas as condenações do artigo 35, "caput", da Lei 11.343/06.
Diante do acima decidido, DETERMINO: 1.
RETIFICAÇÃO, imediata, das guias de recolhimento dos réus Rafael Gonçalves Santos, Valdilei Rodrigues Souza, Geraldo Dias da Silva, Geferson Mendes da Silva e Thiago Aparecido Sipriano. 2.
RETIFICAÇÃO das execuções das penas de multa movidas contra os réus Rafael Gonçalves Santos, Valdilei Rodrigues Souza, Geraldo Dias da Silva, Geferson Mendes da Silva e Thiago Aparecido Sipriano. 3.
RETIFICAÇÃO das comunicações ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, Rafael Gonçalves Santos, Valdilei Rodrigues Souza, Geraldo Dias da Silva, Geferson Mendes da Silva e Thiago Aparecido Sipriano. 4.
APÓS, cumpridas todas as diligências e regularizados os históricos de partes dos réus, tornem os autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ NILTON GOMES (OAB 22118/GO), MÁRCIA CRISTINA CÂNDIDO FADEL (OAB 166703/SP), MÁRCIA CRISTINA CÂNDIDO FADEL (OAB 166703/SP) -
09/06/2022 12:28
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 16:06
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 16:05
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 16:04
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 16:03
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 16:02
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:59
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:59
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:59
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:58
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:58
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:41
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:40
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:39
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:38
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 15:37
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2022 19:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 15:11
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2021 13:40
Juntada de Carta precatória
-
02/08/2021 13:39
Juntada de Ofício
-
12/07/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2020 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 14:41
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2019 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2019 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2019 18:13
Recebidos os autos
-
22/04/2019 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2019 13:25
Expedição de Ofício.
-
08/04/2019 13:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 13:04
Expedição de Ofício.
-
08/04/2019 13:02
Expedição de Ofício.
-
08/04/2019 13:01
Expedição de Ofício.
-
21/03/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 11:18
Juntada de Carta precatória
-
06/12/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2018 13:19
Juntada de Mandado
-
05/12/2018 13:07
Expedição de Ofício.
-
05/12/2018 13:07
Expedição de Ofício.
-
05/12/2018 12:58
Expedição de Carta precatória.
-
03/12/2018 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2018 18:47
Expedição de Mandado.
-
21/11/2018 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 16:22
Recebidos os autos
-
13/06/2018 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2018 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2018 13:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2017 17:47
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/07/2017 18:22
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2017 14:22
Recebidos os autos
-
11/07/2017 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2017 13:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/07/2017 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 15:24
Recebidos os autos
-
27/06/2017 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2017 15:58
Recebidos os autos
-
12/06/2017 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2017 10:42
Recebidos os autos
-
09/06/2017 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2017 17:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2017 17:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2017 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2017 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2017 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 16:59
Expedição de Ofício.
-
04/05/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 10:19
Expedição de Ofício.
-
04/05/2017 09:46
Expedição de Ofício.
-
03/05/2017 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 09:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 18:54
Expedição de Ofício.
-
18/04/2017 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 18:55
Expedição de Certidão.
-
17/04/2017 18:49
Expedição de Carta precatória.
-
17/04/2017 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2017 17:26
Expedição de Ofício.
-
31/03/2017 16:08
Expedição de Ofício.
-
31/03/2017 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2017 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2017 16:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2017 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/03/2017 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 14:42
Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2017 15:06
Juntada de Carta precatória
-
12/01/2017 13:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/01/2017 13:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/12/2016 16:17
Recebidos os autos
-
14/12/2016 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2016 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2016 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2016 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2016 14:47
Juntada de Carta precatória
-
18/11/2016 14:06
Recebidos os autos
-
16/11/2016 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2016 18:38
Expedição de Carta precatória.
-
07/11/2016 18:38
Recebidos os autos
-
04/11/2016 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2016 15:57
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2016 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 14:25
Conclusos para julgamento
-
29/08/2016 14:23
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2016 14:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2016 14:18
Recebidos os autos
-
19/08/2016 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 13:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2016 13:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2016 13:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2016 12:58
Juntada de Carta precatória
-
11/08/2016 15:13
Recebidos os autos
-
02/08/2016 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2016 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2016 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2016 15:51
Recebidos os autos
-
21/07/2016 15:51
Recebidos os autos
-
08/07/2016 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2016 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2016 18:04
Expedição de Ofício.
-
30/06/2016 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2016 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2016 17:12
Juntada de Carta precatória
-
09/06/2016 18:01
Expedição de Ofício.
-
08/06/2016 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2016 13:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/06/2016 04:00:00, 1ª Vara.
-
07/06/2016 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2016 12:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2016 03:00:00, 1ª Vara.
-
24/05/2016 18:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2016 18:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2016 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2016 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2016 11:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 09:54
Juntada de Mandado
-
17/05/2016 12:10
Expedição de Ofício.
-
17/05/2016 11:32
Expedição de Ofício.
-
13/05/2016 18:40
Recebidos os autos
-
13/05/2016 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2016 17:45
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2016 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2016 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2016 13:54
Recebidos os autos
-
13/04/2016 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2016 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2016 18:59
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
11/04/2016 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2016 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2016 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2016 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2016 12:17
Expedição de Mandado.
-
07/04/2016 18:36
Expedição de Ofício.
-
07/04/2016 18:36
Expedição de Ofício.
-
07/04/2016 18:22
Expedição de Ofício.
-
06/04/2016 13:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2016 01:30:00, 1ª Vara.
-
06/04/2016 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2016 13:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 18:51
Desmembrado o feito
-
22/03/2016 10:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 17:15
Expedição de Ofício.
-
18/03/2016 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2016 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2016 10:20
Recebidos os autos
-
14/03/2016 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2016 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2016 09:55
Expedição de Ofício.
-
08/03/2016 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 17:45
Expedição de Certidão.
-
25/02/2016 11:53
Expedição de Ofício.
-
25/02/2016 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2016 11:51
Expedição de Ofício.
-
25/02/2016 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2016 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2016 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2016 12:57
Juntada de Ofício
-
19/02/2016 12:56
Juntada de Ofício
-
19/02/2016 12:54
Juntada de Ofício
-
18/02/2016 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 09:41
Recebidos os autos
-
11/02/2016 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2016 13:48
Recebidos os autos
-
10/02/2016 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2016 14:53
Recebidos os autos
-
04/02/2016 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2016 18:17
Recebidos os autos
-
02/02/2016 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2016 16:59
Recebidos os autos
-
21/01/2016 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2016 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2016 15:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2016 11:07
Recebidos os autos
-
18/01/2016 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2016 18:54
Juntada de Ofício
-
15/01/2016 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2016 18:53
Expedição de Ofício.
-
13/01/2016 18:52
Expedição de Ofício.
-
13/01/2016 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2016 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2016 15:41
Juntada de Ofício
-
12/01/2016 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2016 15:26
Recebidos os autos
-
19/12/2015 01:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2015 10:21
Juntada de Ofício
-
15/12/2015 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
11/12/2015 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2015 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2015 16:57
Recebido pelo Distribuidor
-
10/12/2015 18:32
Expedição de Ofício.
-
10/12/2015 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2015 09:51
Recebidos os autos
-
07/12/2015 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2015 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2015 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2015 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2015 18:08
Expedição de Ofício.
-
30/11/2015 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2015 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2015 12:33
Recebidos os autos
-
30/11/2015 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2015 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/11/2015 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
27/11/2015 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2015 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 18:48
Recebidos os autos
-
19/11/2015 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2015 14:49
Recebidos os autos
-
12/11/2015 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2015 13:57
Expedição de Ofício.
-
11/11/2015 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2015 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 10:40
Recebidos os autos
-
26/10/2015 11:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2015 16:08
Recebidos os autos
-
27/08/2015 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2015 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 16:08
Recebidos os autos
-
19/08/2015 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2015 18:20
Expedição de Certidão.
-
18/08/2015 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2015 10:37
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2015 10:30
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2015 10:25
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2015 10:05
Expedição de Ofício.
-
17/08/2015 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:12
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2015 16:11
Juntada de Ofício
-
17/08/2015 16:11
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2015 16:07
Juntada de Ofício
-
17/08/2015 10:53
Expedição de Ofício.
-
17/08/2015 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2015 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2015 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2015 18:11
Expedição de Ofício.
-
04/08/2015 18:11
Expedição de Ofício.
-
04/08/2015 15:24
Recebidos os autos
-
28/07/2015 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2015 16:35
Recebidos os autos
-
23/07/2015 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2015 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2015 17:03
Recebidos os autos
-
20/07/2015 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2015 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2015 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2015 18:17
Expedição de Ofício.
-
17/07/2015 18:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/07/2015 18:15
Expedição de Ofício.
-
17/07/2015 18:14
Expedição de Ofício.
-
17/07/2015 18:14
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 18:13
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 18:13
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 18:12
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2015 18:24
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:09
Juntada de Carta precatória
-
15/07/2015 12:09
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:07
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:07
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2015 12:06
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:05
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:03
Juntada de Mandado
-
15/07/2015 11:52
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2015 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/07/2015 17:38
Expedição de Ofício.
-
06/07/2015 17:38
Expedição de Ofício.
-
06/07/2015 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2015 12:49
Juntada de Ofício
-
30/06/2015 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2015 15:56
Recebidos os autos
-
24/06/2015 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2015 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2015 16:17
Expedição de Ofício.
-
27/05/2015 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 16:11
Recebidos os autos
-
18/05/2015 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2015 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2015 17:20
Recebidos os autos
-
14/05/2015 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2015 12:27
Expedição de Ofício.
-
14/05/2015 12:27
Expedição de Ofício.
-
14/05/2015 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2015 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2015 18:04
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2015 17:58
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2015 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2015 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2015 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2015 17:02
Recebidos os autos
-
07/05/2015 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2015 10:49
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2015 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:35
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2015 10:32
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2015 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2015 18:26
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:07
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:06
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:05
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:03
Expedição de Mandado.
-
28/04/2015 16:43
Recebidos os autos
-
28/04/2015 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2015 17:21
Recebidos os autos
-
27/04/2015 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2015 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2015 11:24
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:23
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:23
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:22
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:21
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:21
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:20
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:18
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:17
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:16
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:16
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:14
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:13
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:12
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:10
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:09
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:08
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:07
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:07
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:06
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:04
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:04
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:02
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:02
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:01
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:00
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:00
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:59
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:58
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:57
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:56
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:55
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:54
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:53
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:52
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:46
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:43
Expedição de Mandado.
-
17/04/2015 15:48
Recebidos os autos
-
17/04/2015 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2015 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2015 14:33
Juntada de Ofício
-
13/04/2015 14:32
Juntada de Ofício
-
13/04/2015 14:31
Juntada de Ofício
-
13/04/2015 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2015 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2015 12:33
Recebidos os autos
-
13/04/2015 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2015 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2015 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2015 13:31
Expedição de Ofício.
-
10/04/2015 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2015 10:09
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2015 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2015 14:33
Expedição de Ofício.
-
20/03/2015 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2015 09:20
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:30
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2015 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 17:06
Recebidos os autos
-
18/03/2015 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2015 17:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2015 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2015 16:08
Recebidos os autos
-
13/03/2015 16:22
Recebido pelo Distribuidor
-
13/03/2015 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2015 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2015 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2015 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:53
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:41
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:38
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:34
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:14
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2015 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 18:03
Expedição de Ofício.
-
03/03/2015 17:14
Expedição de Ofício.
-
03/03/2015 17:10
Expedição de Ofício.
-
03/03/2015 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2015 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2015 11:14
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:57
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:57
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
12/02/2015 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2015 16:39
Recebidos os autos
-
09/02/2015 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2015 11:15
Recebidos os autos
-
09/02/2015 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/02/2015 10:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/02/2015 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/02/2015 10:27
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2015 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2015 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2015 10:20
Recebidos os autos
-
12/11/2014 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2014 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2014 16:53
Recebidos os autos
-
06/11/2014 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2014 11:26
Recebidos os autos
-
26/09/2014 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2014 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2014 15:50
Recebidos os autos
-
09/09/2014 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2014 14:34
Recebidos os autos
-
09/05/2014 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2014 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2014 11:03
Recebidos os autos
-
29/04/2014 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/04/2014 15:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2015
Ultima Atualização
04/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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