15/09/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:47

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002363-56.2020.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Nayene Fernanda da Fonseca Oliveira Garcia - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Nayene Fernanda da Fonseca Oliveira Garcia com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:19

Extinta a Punibilidade por Prescrição
01/09/2025 16:27

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:47

Expedição de Ofício.
09/02/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 18:22

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:41

Conclusos para despacho
06/07/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 10:39

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 15:47

Expedição de Mandado.
24/06/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:24

Conclusos para despacho
01/06/2020 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2020 17:00

Expedição de Mandado.
17/04/2020 16:59

Expedição de Ofício.
16/04/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:07

Conclusos para despacho
14/02/2020 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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