TJSP - 0000115-41.2025.8.26.0294
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 21:42
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 09:57
Trânsito em Julgado às partes
-
04/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000115-41.2025.8.26.0294 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FERNANDO DIPPOLDI -
Vistos.
Ante o integral cumprimento, declaro extinta a pena imposta a FERNANDO DIPPOLDI, nos autos de nº 1501154-09.2019.8.26.0294, com fundamento no Art. 66, II, da Lei de Execução Penal.
A execução da pena de multa cumulativamente imposta deverá ser processada perante a Vara das Execuções Criminais competente, na forma do art. 538-A das Normas Judiciais de Serviços da Corregedoria Geral, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 4/2020.
Determino as comunicações de praxe (IIRGD, TRE, JUÍZO ORIGINÁRIO).
Atualizem-se os lançamentos processuais, inclusive em Guia de Execução e nos autos originários.
Após, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP) -
03/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:30
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
03/09/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 18:44
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 10:26
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/02/2025 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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