05/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017468-94.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Luiz da Silva Vieira - Facta Financeira - Vistos em saneador.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório proposta por JOSÉ LUIZ DA SILVA VIEIRA contra FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Alega o autor ter sofrido danos morais decorrentes da remessa unilateral de cartão de crédito pela ré, sem que jamais tivesse solicitado ou autorizado o seu envio, ou se utilizado de qualquer serviço da ré.

Com a inicial (fls. 01/04), vieram os documentos de fls. 05/09.

Deferida a gratuidade processual e a tutela antecipada (fls. 27/28).

A ré compareceu aos autos (fls. 41) e apresentou contestação às fls. 84/100.

Em preliminar, arguiu a falta de interesse de agir.

No mérito, afirmou que houve contratação válida por meio digital.

Alegou que o autor solicitou vários saques e realizou várias compras, e que a dívida de cartão consignada não é infinita, pois se autoliquidará com 84 descontos, caso não sejam realizadas as faturas.

Acrescentou que a suspensão dos descontos deverá ser precedida de depósito judicial do valor objeto do empréstimo.

Negou a ocorrência de danos morais.

Pugnou pelo acolhimento das preliminares e pela improcedência dos pedidos.

Houve réplica (fls. 134/138) e arguição de falsidade documental (fls. 139/141).

A ré se manifestou às fls. 145.

Instadas a especificarem provas (fl. 148), as partes se manifestaram às fls. 151 e 152/153. É o relatório.

Decido.

Antes de deliberar pela produção da prova pericial requerida pelo autor, considerando a controvérsia acerca da contratação e a juntada do documento de fls. 107, segundo a qual teria sido transferido o montante de R$ 2.705,77 para conta bancária de titularidade do autor, defiro o pedido da ré (fl.99) para a expedição de ofício ao Banco Santander, para que informe acerca da existência da conta bancária 10065462, agência 1074, em nome de José Luiz da Silva Vieira, CPF *54.***.*75-76, bem como para que remeta ao Juízo os extratos bancários relativos aos meses de março, abril e maio de 2023, da mencionada conta.

Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte ré, sob pena de preclusão da prova.

Com a juntada, dê-se vista ao autor, e, após, tornem conclusos.

Int. - ADV: LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES (OAB 199034/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:14

Mudança de Magistrado
05/08/2025 14:08

Mudança de Magistrado
24/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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