21/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500667-52.2024.8.26.0136 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: Elaine Cristina Custodio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Isabella Victoria Feloni (OAB: 457181/SP) - Liberdade
19/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:42

Recurso Especial
23/07/2025 11:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 11:09

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 11:04

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 17:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/06/2025 17:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:08

Prazo
01/06/2025 13:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:06

Acórdão registrado
26/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:48

Julgado virtualmente
12/05/2025 18:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 15:16

Despacho
10/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 17:05

Despacho
25/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 11:11

Processo Cadastrado
10/04/2025 08:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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