TJSP - 1002742-49.2025.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002742-49.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Jose Torres de Oliveira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda -
Vistos.
Consigno que o acordo entabulado entre as partes às fls. 65/69 foi devidamente assinado pelos procuradores.
Ademais, a parte ré informa o cumprimento da obrigação e junta extrato de depósito bancário que corrobora o alegado.
Assim, ocorre a hipótese do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontade celebrado entre as partes.
Em consequência, RESOLVE-SE O MÉRITO do feito supracitado, com fundamento artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Homologo, para que produzam seus efeitos de direito, a renúncia ao prazo recursal.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Após a publicação, arquivem-se os autos.
P. e I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB 524941/SP) -
03/09/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:57
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
02/09/2025 16:21
Conclusos para despacho
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27/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2025 06:08
Juntada de Certidão
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14/04/2025 13:09
Expedição de Carta.
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08/04/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/04/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 19:57
Recebida a Petição Inicial
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02/04/2025 11:19
Conclusos para despacho
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01/04/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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