29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005641-26.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1019009-22.2018.8.26.0576) (processo principal 1019009-22.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -

Vistos.

Após o recolhimento das despesas de pesquisa,o que deve ser feito em até 15 dias, defiro: (i) a requisição das últimas três declarações de IR da parte executada via INFOJUD, juntando-se conforme normas da Corregedoria e com posterior vista à parte exequente para manifestação em até 30 dias.

Com o resultado da pesquisa, abra-se vista ao Exequente para manifestação em até 30 dias.

Sem requerimento as restrições serão levantadas e o feito remetido para arquivo. (ii) a pesquisa RENAJUD com bloqueio de transferência de veículos em nome da parte executada.

Em sendo frutífera a busca, a parte exequente terá o prazo de 15 dias para formalizar a penhora, avaliação e remoção do bem, sob pena de levantamento da constrição de circulação e arquivamento dos autos.

Somente em caso de não localização do veículo, após diligência da parte, é que o bloqueio de circulação será imposto no cadastro do veículo.

Anoto, ademais, que não sendo possível a constatação imediata de existência fática dos bens (que podem ter sido vendidos, extraviados, perdidos ou outro) nem seu estado (podem estar destruídos), não se cogita, e nem se poderia, de excesso em abstrato.

Para além da obrigação do exequente, acima delineada, compete ao executado, se alegar excesso, provar que os bens existem e seu estado, disponibilizando aquele que paga a dívida para penhora.

Ao exequente, por ser de seu exclusivo interesse, compete verificar o prontuário dos bens para ciência de restrições de alienação ou débitos existentes.

Com o resultado da pesquisa, abra-se vista ao Exequente para manifestação em até 30 dias.

Sem requerimento as restrições serão levantadas e o feito remetido para arquivo.

Caso não haja o devido recolhimento no prazo de 15 dias, arquivem-se estes autos.

Intime-se. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:20

Suspensão do Prazo
15/12/2024 10:49

Suspensão do Prazo
03/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:38

Ato ordinatório
14/04/2024 14:07

Suspensão do Prazo
13/01/2024 11:19

Bloqueio/penhora on line
12/01/2024 15:28

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 06:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 15:40

Juntada de Ofício
22/09/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 09:05

Juntada de Ofício
22/09/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 09:05

Juntada de Ofício
13/09/2021 15:45

Juntada de Ofício
30/08/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 16:53

Expedição de Ofício.
12/08/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 20:34

Decisão
30/07/2021 09:14

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 23:14

Bloqueio/penhora on line
26/04/2021 14:36

Conclusos para decisão
21/04/2021 01:47

Suspensão do Prazo
03/04/2021 04:03

Suspensão do Prazo
26/03/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 08:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 16:39

Expedição de Mandado.
18/09/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 18:21

Decisão
08/07/2020 19:31

Conclusos para decisão
04/06/2020 22:02

Suspensão do Prazo
29/05/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 11:35

Penhora Deferida
30/04/2020 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 11:58

Conclusos para decisão
13/04/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 16:40

Decisão
22/03/2020 18:07

Suspensão do Prazo
09/03/2020 17:23

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 14:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 17:37

Decisão
11/10/2019 17:27

Conclusos para decisão
03/09/2019 12:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2019 11:16

Suspensão do Prazo
28/06/2019 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 08:15

Expedição de Carta.
30/05/2019 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 12:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 16:57

Recebida a Petição Inicial
11/03/2019 15:15

Conclusos para decisão
11/03/2019 15:12

Apensado ao processo
11/03/2019 15:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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