15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004484-02.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel Carvalho Martins - Cooperativa Habitacional Alpha - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: I) RESCINDIR o instrumento particular de compromisso de participação em programa habitacional celebrado pelas partes as fls. 34/41 que tinha por finalidade adquirir uma unidade autônoma no Condomínio Residencial Átrios, na Estrada Municipal Walter Steurer, nº 1266, Chácara Pavoeiro, em Cotia - SP; II) CONDENAR a ré à restituição da quantia de R$67.714,78 (sessenta e sete mil, setecentos e catorze reais e setenta e oito centavos) em parcela única e de forma simples.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Condeno a requerida ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, devidamente atualizadas das datas dos desembolsos e juros de mora a partir do trânsito em julgado, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários do advogado do réu que arbitro em 10% do valor que sucumbiu, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça à parte autora.

Demodo a evitar o ajuizamentodeembargosdedeclaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linhaderaciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposiçãodeembargosdedeclaraçãofora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CódigodeProcesso Civil.

P.I. - ADV: EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 271373/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 06:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:45

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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