11/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003701-81.2023.8.26.0539 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Luis Lombardi - Trata-se de ação de usucapião de imóvel urbano, na qual foram acostados aos autos anuência dos confrontantes/titulares (fls. 179/181), expedido edital para citação/intimação dos incertos e desconhecidos (fls. 211), bem como expedida intimação às Fazendas Publicas (fls. 190, 191, 192).

A anuência do confrontante e/ou titular do domínio, que é uma declaração escrita, é o resultado da sua participação no processo, que se inicia com a citação.

Se esta anuência não foi juntada aos autos, o processo deve ser saneado, e a citação do confrontante deve ser realizada para que ele possa se manifestar e comprovar sua condição.

Em ação de usucapião de bem imóvel, para fins de cumprimento do disposto no artigo 246, § 3º, do Código do Processo Civil, a parte autora pode optar por realizar a citação pessoal dos confrontantes do bem, ou trazer aos autos declaração dos confrontantes com firma reconhecida por autenticidade.

Assim, verificando que a anuência apresentada nos autos veio desacompanhada de firma reconhecida, promova a parte autora a citação pessoal ou, alternadamente, apresente as anuências firmadas com reconhecimento por autenticidade dos componentes do polo passivo da ação.

Sem prejuízo, diligencie a serventia quanto a regular intimação das Fazendas Publicas e eventual decurso de prazo sem manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 16:24

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:06

Recebida a Petição Inicial
15/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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