12/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500125-68.2025.8.26.0275 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - - Lucilene da Silva -

Vistos.

Fls. 116/117: defiro.

Intime-se a Municipalidade de Itaporanga para que, em três dias, apresente informações, acompanhadas dos documentos necessários e pertinentes, relativamente à atual condição da requerida LUCILENE, nos termos do que pugnado pelo Ministério Público.

Com a resposta, dê-se nova vista ao MP.

Por fim, tornem conclusos.

Int. - ADV: ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), SARA DE PAULA SILVA LEME (OAB 249541/SP)
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:18

Juntada de Mandado
08/08/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:18

Juntada de Mandado
08/08/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:17

Juntada de Mandado
07/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:23

Expedição de Mandado.
05/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:00

Juntada de Ofício
15/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:00

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/05/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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