03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011665-81.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Juliana Cavallari Borges - Embargado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE.

INADMISSIBILIDADE.

SENTENÇA FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

PRECEDENTE DO EGR.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO.

OMISSÃO INOCORRENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Aparecido de Melo Almada (OAB: 342751/SP) - Leone Mendes da Silva (OAB: 322475/SP) - Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:54

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:18

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001015-09.2025.8.26.0358

Eric Isidoro Pereira

Nilton Isidoro Ribeiro

Advogado: Alexandre Augusto Camargo Benevento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0011219-33.2012.8.26.0602

Iharabras S/A Industrias Quimicas

Mendes Ferreira Comercio e Representacoe...

Advogado: Marcelo Mucci Loureiro de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2012 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1048835-54.2022.8.26.0576

Parque Rio Maine

Taice Olivia dos Santos Cruz

Advogado: Flavio Dionisio Bernartt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0000367-14.2025.8.26.0498

Jovino Gusmao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0011665-81.2024.8.26.0451

Juliana Cavallari Borges

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Ricardo Aparecido de Melo Almada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 15:59

Exibir Processo