TJSP - 0002564-60.2016.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI OSMAR LUIZ

Advogados

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 269210/SP

CPF *33.***.*03-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002564-60.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Sidnei Osmar Luiz - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)

  • 29/08/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:54

    Desapensado do processo

  • 06/03/2023 16:28

    Apensado ao processo

  • 25/02/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 16:21

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/07/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2022 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2022 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2022 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2022 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:32

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/03/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:06

    Decisão

  • 17/02/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:41

    Decisão

  • 28/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:43

    Decisão

  • 18/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 18:32

    Concedida Progressão de regime

  • 03/11/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2020 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:18

    Decisão

  • 23/09/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:46

    Declarada a Remição

  • 21/07/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 18:08

    Declarada a Remição

  • 21/02/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 17:18

    Declarada a Remição

  • 31/10/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 12:30

    Declarada a Remição

  • 02/05/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 15:33

    Declarada a Remição

  • 11/04/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 13:54

    Declarada a Remição

  • 01/02/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 16:47

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2019 16:44

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2018 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 19:29

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 15:19

    Declarada a Remição

  • 26/10/2018 14:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:12

    Processo Entranhado

  • 19/09/2018 11:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2018 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2018 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 16:33

    Declarada a Remição

  • 06/06/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 19:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 11:30

    Processo Entranhado

  • 16/05/2018 11:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/05/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 17:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/05/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 14:54

    Apensado ao processo

  • 24/04/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 15:25

    Decisão

  • 27/03/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 16:52

    Declarada a Remição

  • 19/03/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 15:17

    Processo Entranhado

  • 28/02/2018 15:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/02/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 15:08

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 13:58

    Decisão

  • 06/02/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 18:24

    Declarada a Remição

  • 25/01/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 10:39

    Processo Entranhado

  • 17/01/2018 15:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/12/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 18:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/11/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2017 10:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 13:55

    Decisão

  • 04/09/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 18:08

    Juntada de Decisão

  • 03/04/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 15:38

    Decisão

  • 01/03/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2017 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 19:53

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2016 19:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2016 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2016 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 14:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 14:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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