TJSP - 1013452-42.2023.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:21
Prazo
-
04/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013452-42.2023.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de Fatima da Silva de Bernardo (Justiça Gratuita) - Apelado: Metrus - Instituto de Seguridade Social - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO.
V.U. - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR.
PENSÃO POR MORTE.
AUTORA QUE VISA COMPELIR À RÉ AO PAGAMENTO DE PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO, PARTICIPANTE DO PLANO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DA AUTORA, QUE VISA À ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, PUGNANDO NO MÉRITO PELO INTEGRAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL.
EXAME: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE ERA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ERA MESMO DESNECESSÁRIA, JÁ QUE, EMBORA A AUTORA TENHA IMPUGNADO A AUTENTICIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM DOCUMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, NÃO QUESTIONOU A VERACIDADE DE “E-MAIL” ENVIADO PELO “DE CUJUS” À RÉ, COM DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE NÃO QUERIA INCLUIR A DEMANDANTE COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM DISCUSSÃO.
NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS “PACTA SUNT SERVANDA” E DA BOA-FÉ.
AUTORA QUE NÃO INTEGROU O ROL DE BENEFICIÁRIOS DO PLANO E, POR ISSO, NÃO FAZ JUS À PRETENDIDA PENSÃO POR MORTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, -
31/08/2025 11:02
Acórdão registrado
-
31/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 09:31
Julgado virtualmente
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27/08/2025 19:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/05/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:21
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/05/2025 15:30
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/05/2025 09:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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