31/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
31/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:56

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 17:09

Acórdão registrado
16/04/2025 16:07

Julgado virtualmente
07/04/2025 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:01

Recebidos os autos do MP
14/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/02/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/02/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 17:45

Processo Cadastrado
30/01/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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