21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001358-38.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionaria de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S/A - ECONOROESTE a pagar à autora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A a quantia de R$ 35.057,00 (trinta e cinco mil e cinquenta e sete reais), a título de ressarcimento.

O valor da condenação será corrigido monetariamente desde a data do efetivo pagamento da indenização pela autora (data do desembolso), com base na Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros moratórios calculados com base na taxa SELIC acumulada mensalmente, nos termos do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data do evento danoso (30/04/2024), conforme a Súmula 54 do STJ.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se e intimem-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:41

Expedição de Carta.
31/03/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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