29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009061-85.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Gabriel Augusto Stefen - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida, GABRIEL AUGUSTO STEFEN, ao pagamento do valor de R$ 11.783,93 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), corrigidos pelos índices da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data do desembolso (12/07/2024) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, §1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406,§3º, CC).

Arcará a parte RÉ com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação, corrigidos desta data e com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), a contar do trânsito em julgado da sentença, observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da condenação, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Anote-se o deferimento dos benefícios da justiça gratuita concedidos ao requerido.

INT. - ADV: PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), LETÍCIA SPIRLANDELLI ALVES VALERIANO (OAB 396778/SP), ANA CAROLINA FONTES MIRON BARBOSA (OAB 394215/SP)
28/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:52

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:57

Decisão Determinação
08/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 13:01

Juntada de Mandado
08/07/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:31

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2025 20:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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