04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000485-19.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (SHOPEE) -

Vistos.

Manifeste-se o credor acerca da petição de fls. 329/331 Desde já, defiro a expedição de mandado de levantamento judicial do valor incontroverso em favor da parte exequente, referente ao depósito de fls. 330/331.

Será observada pela Serventia a ordem cronológica para a expedição do documento.

Deve a parte exequente indicar o nome de qual patrono deverá ser expedido o documento, bem como providenciar a sua regularização processual, com procuração com poderes para receber e dar quitação, caso não o tenha feito.

Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 21/11/2018, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, e aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte providenciar a juntada do formulário que acompanha esta decisão, devidamente preenchido.

O formulário também poderá ser obtido diretamente do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Com o levantamento, arquivem-se os presentes autos, devendo eventual saldo devedor ser objeto de cobrança em sede de cumprimento de sentença, já instaurado.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), ITALO FALCÃO QUEIROZ (OAB 33543/BA)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 08:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 16:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:15

Expedição de Carta.
30/07/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 04:56

Juntada de Certidão
01/06/2025 01:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:58

Ato ordinatório
26/05/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 10:29

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 21:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:02

Expedição de Carta.
10/04/2025 19:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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