TJSP - 1015110-16.2023.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

CLEUZA DA SILVA FRANCO

CPF *00.***.*74-50

Advogados

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

OAB: 440081/SP

CPF *02.***.*09-05

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO S/A

CNPJ: 33.200.056/0380-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:39

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 09:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 21:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 09:26

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 07:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 04:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 07:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Haraparro Almeida da Silva Germano (OAB 440081/SP) Processo 1015110-16.2023.8.26.0196 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Cleuza da Silva Franco - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Anoto que, compete à parte juntar aos autos documentos informativos relacionados à situação econômico-financeira, de natureza sigilosa, em formato digital no andamento do processo, com utilização da funcionalidade denominada "sigilo do documento" do porta e-SAJ, para que fique restrito aos advogados das partes habilitados nos autos, conforme Provimento CG 13/2023 e Arts.121-B e 1.263, parágrafo único, das Normas de Serviços da E.Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ciente dessa responsabilização.

    Fica desde já indeferido o benefício da gratuidade judiciária, caso não sejam apresentados os documentos exigidos nos itens "a", "b", "c" e "d" acima mencionados, podendo a parte recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de extinção.

    Int.

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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