TJSP - 1019306-23.2015.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELICA CRISTINA RODRIGUES COSTA

CPF *46.***.*43-44

Advogados

VALDIRENE VAZ NERY

OAB: 299055/SP

CPF *93.***.*04-02

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AUGUSTO DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF *51.***.*38-05

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO

CNPJ:

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DA UNIAO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE GUARULHOS ESTADO DE SP

ELISANGELA NUNES DOS SANTOS MARCELO

CPF *88.***.*80-07

SIDECI RAPOSO DA CAMERA

Advogados

ITAMAR ALBUQUERQUE

OAB: 77288/SP

CPF *79.***.*97-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019306-23.2015.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelica Cristina Rodrigues Costa - Município de Guarulhos e outros -

    Vistos.

    Fls. 607/609: reporto o requerente ao despacho de fls. 596 quanto ao formato e criação do incidente de cumprimento de sentença.

    Intime-se. - ADV: VALDIRENE VAZ NERY (OAB 299055/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)

  • 25/08/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 18:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 15/09/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 18:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/09/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 26/06/2023 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:48

    Julgada improcedente a ação

  • 23/06/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 07:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 18:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2023 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2023 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 08:39

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2022 01:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2022 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 19:11

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 18:54

    Decisão

  • 05/10/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2021 19:33

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 23:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2021 23:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 14:24

    Decisão

  • 12/01/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2020 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2020 13:44

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2020 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2020 19:06

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 12:47

    Decisão

  • 30/06/2020 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2020 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 16:28

    Ato ordinatório

  • 12/05/2020 19:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2020 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2020 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 19:01

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 19:01

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 19:00

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 10:55

    Decisão

  • 05/02/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2019 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2019 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2019 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2018 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 15:58

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2018 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 16:26

    Decisão

  • 12/07/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2018 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 13:41

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2018 15:03

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 14:41

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 13:36

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2017 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 16:40

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2017 16:25

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 16:05

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2017 16:04

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2017 16:03

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 17:29

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2017 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2017 13:51

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 17:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee

  • 20/04/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2016 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2016 13:25

    Mudança de Classe Processual

  • 21/10/2016 00:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 09:52

    Pedido de Assitência Indeferido

  • 01/02/2016 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2015 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2015 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 18:31

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2015 16:28

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2015 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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