TJSP - 0003033-24.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANE NOBREGA MOREIRA SANTOS

CPF *97.***.*26-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDSON BAIRD FERRAZ

OAB: 148347/SP

HAILTON APOLINARIO

OAB: 117214/SP

CPF *21.***.*44-85

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 283136/SP

CPF *06.***.*58-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003033-24.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIANE NOBREGA MOREIRA SANTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pela sentenciada FABIANE NOBREGA MOREIRA SANTOS, CPF: *97.***.*26-06, RG: 21738855, RJI: 213925175-66, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 367/368 - período trabalhado de 02/09/2024 a 28/02/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 37 dias da pena imposta à sentenciada, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação à sentenciada, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: EDSON BAIRD FERRAZ (OAB 148347/SP)

  • 03/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:55

    Declarada a Remição

  • 27/08/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 00:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2025 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/08/2025 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/07/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 11/06/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 20:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 04:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 23/02/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:19

    Declarada a Remição

  • 12/12/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:15

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:06

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:29

    Realizado Cálculo

  • 21/07/2022 10:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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