11/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:54

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 13:19

Prazo
04/09/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001464-14.2019.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guariba - Apte/Apdo: ONILDO PASSAFARO - Apelado: ALDAIR CANDIDO DE SOUZA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de ONILDO, rejeitada a preliminar, e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao inconformismo do Ministério Público para condenar ALDAIR CANDIDO DE SOUZA, portador do RG nº 17.359.083, nascido aos 10 de setembro de 1968, natural de Caturama BA, filho de Manoel Cândido de Souza e Ana Silva Souza, como incurso no artigo 89, “caput”, da Lei nº 8.666/93, às penas de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de detenção e 11 (onze) dias-multa, fixados unitariamente em meio salário-mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e por prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários-mínimos, em favor de entidade com destinação social, sendo fixado, para a hipótese de descumprimento, o regime prisional aberto.

V.

U. - - Advs: Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP) - Gilberto Fagundes de Oliveira (OAB: 325606/SP) - Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Talytta Segovia Del Arco (OAB: 351329/SP) - Nestor Leonel de Souza Neto (OAB: 358378/SP) - 10º andar
02/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:11

Acórdão registrado
02/09/2025 10:48

Julgado virtualmente
01/09/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 19:08

Despacho
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 11:30

Processo Cadastrado
31/03/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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