09/09/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:49

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:49

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:49

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:49

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:49

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500957-53.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - STEFANY APARECIDA DA SILVA, registrado civilmente como FERNANDO APARECIDO DA SILVA - Com o novo rito procedimental trazido pela Lei nº 11.719/08, a defesa escrita passou a ser peça essencial de ataque do réu às imputações lhe são feitas na peça acusatória.

Por meio dela, deve o defensor alegar toda matéria que venha a diminuir as pretensões opostas pelo órgão acusatório, visando, com isso, a absolvição sumária.

A defesa de fls. 139/151 cinge-se a negar os fatos, sem trazer qualquer preliminar a prejudicar a análise do mérito, sendo, portanto, incapaz de absolver sumariamente o réu das imputações que lhe são feitas.

Há ainda indícios suficientes de autoria, à medida que as testemunhas indicam a dinâmica do delito, em tese, praticado pelo acusado.

Nesse passo, é certo que para o recebimento de denúncia, não se exige prova plena nem um exame aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficientes os subsídios que tornam verossímeis a acusação sendo que, como já destacado, por ora, tais elementos encontram-se presentes.

Não vislumbro dúvida que justifique a instauração de incidente de insanidade mental ou toxicológico no acusado tendo em vista não haver nos autos elementos capazes de aferir a plausibilidade da alegação de ser ele dependente químico, lembrando que o réu respondeu, de forma clara, às perguntas da Autoridade Policial (fls. 07), não se evidenciando qualquer dúvida sobre a higidez mental do acusado.

Importante pontuar que este igualmente não é o momento adequado para análise da tese levantada pela defesa.

Tais ilações devem ser ponderadas ao final da instrução probatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2025, às 15:30 horas. (Provimentos CSM Nº 2644/2021 (Art. 1º, § 5º) e 2651/2022 (Art. 8º), e no comunicado CG Nº 208/2022 (item 3.1).

Intime-se e requisite-se, se necessário, a ré STEFANY APARECIDA DA SILVA, registrado civilmente como FERNANDO APARECIDO DA SILVA, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia para participarem da audiência que será realizada na forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.

As oitivas de policiais militares se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.

Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação do policial militar VINICIUS ORIVES DE OLIVEIRA na data supra.

Intime-se a vítima ISABELA CHAVES SANCHES e a testemunha ADILSON ROBERTO RAMOS da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento. 3 Deverá o Sr.

Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 4 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email [email protected] 5 Respondendo a testemunha ou réu que não tem condições de participar virtualmente da audiência, deverá o sr.

Oficial de Justiça intima-lo a comparecer presencialmente ao Fórum no dia designado, com antecedência minima de 30 minutos. 6 -Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador.

Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa.

Caso o acusado esteja custodiado, oficie-se ao Diretor da Penitenciária em que estiver preso o acusado STEFANY APARECIDA DA SILVA, registrado civilmente como FERNANDO APARECIDO DA SILVA para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência.

Deverá, ainda, a instituição apresentar duas pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226, do Código de Processo Penal.

Anoto à serventia que, quando do cumprimento dos mandados de intimação/citação/notificação, e estando próxima a data de audiência já designada (menos de 30 dias para a realização do ato instrutório), AUTORIZO a expedição do respectivo mandado com a inscrição "urgente" ou "urgente-plantão" para cumprimento pela Central Administrativa de Mandados.

Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO e OFICIO. - ADV: ELIANE RODRIGUES BRESSAN (OAB 413406/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
18/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:45

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:38

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:24

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 17:06

Recebida a denúncia
22/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 12:12

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:48

Mudança de Magistrado
06/05/2025 16:57

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:25

Decretada a prisão preventiva
06/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:43

Mudança de Magistrado
06/05/2025 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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