21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002503-54.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daline Cristina de Oliveira - - Luciano da Cruz Lima Junior -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto às págs.171/175, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
20/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2025 21:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:43

Classe retificada de 7 para 14695
30/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 21:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:54

Ato ordinatório
04/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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