TJSP - 1005842-76.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005842-76.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aureni Sobreiro de Lima -
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A decisão recorrida não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.
Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação por inconformismo.
Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.
Devolvo às partes o prazo recursal.
Int. - ADV: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP) -
02/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/06/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 20:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/01/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 03:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
11/08/2024 03:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
30/07/2024 19:06
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 19:07
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/07/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 17:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/05/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 20:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 20:25
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/03/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 14:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/09/2023 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:12
Recebido o recurso
-
29/08/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 19:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/07/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 03:21
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 11:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/05/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:59
Julgada improcedente a ação
-
22/05/2023 09:56
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 10:51
Juntada de Petição de Réplica
-
18/04/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/04/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 19:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 18:02
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 10:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/02/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009623-87.2024.8.26.0048
Argentina Cirqueira Lopes
Banco Bmg S/A.
Advogado: Rafael Barbosa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2024 17:35
Processo nº 1001429-78.2023.8.26.0260
Itau Unibanco SA
Ouroppel Comercio e Distribuicao de Pape...
Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2023 18:01
Processo nº 1500128-11.2023.8.26.0334
Renato dos Santos Golgatto
Advogado: Vistremundo Jose Ferreira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 14:09
Processo nº 1000102-53.2022.8.26.0157
Felipe Souza dos Reis
Jesse de Jesus Brandao
Advogado: Francisco Guilhermino da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2022 13:07
Processo nº 1500128-11.2023.8.26.0334
Renato dos Santos Golgatto
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Vistremundo Jose Ferreira Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00