04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002546-45.2024.8.26.0236 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Martinez Sgarbi & Cia Empreendimentos Agropecuarios Ltda -

Vistos.

Considerando que, da documentação acostada aos autos, extrai-se que o inventário de Leonilda Pinheiro Colacino encontra-se encerrado (fl.115), e que não há notícia de tramitação de inventário em nome de Nelson Pinheiro (fls. 148), impõe-se a regularização do polo passivo da presente demanda.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, falecendo qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou, na ausência deste, pelos sucessores, observando-se a legitimidade processual.

Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, promovendo a substituição processual dos réus falecidos, com a devida qualificação dos sucessores e indicação de seus endereços, instruindo o pedido com os documentos pertinentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Na oportunidade, a parte autora deverá retificar o cadastro processual, promovendo a inclusão das partes arroladas.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:29

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
02/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
25/03/2025 15:38

Evoluída a classe de 7 para 49
20/03/2025 15:59

Autos no Prazo
06/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:06

Concedida a Dilação de Prazo
13/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
06/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:28

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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