09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002701-83.2025.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Arabia Aparecida Dias Teity - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - QUINQUÊNIO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA SUA BASE DE CÁLCULO - PAGAMENTO DOS VALORES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE - PUIL 001 - PRECEDENTES RECENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - INAPLICABILIDADE DO ARE 1153964 AGR/SP, ASSIM COMO DO TEMA 40 DE IRDR DO TJSP AO CASO CONCRETO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jade Teity de Almeida (OAB: 454152/SP) - Pedro Henrique Caetano de Oliveira (OAB: 486539/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 13:56

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:49

Processo Cadastrado
05/08/2025 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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