TJSP - 0006477-69.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 19:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 19:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006477-69.2025.8.26.0032 (processo principal 1004710-76.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Deborah de Castro Valente Locateli - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -
Vistos.
Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro, desde logo, o levantamento de circunstancial depósito concretizado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, ficando desconstituída eventual constrição e/ou restrição efetivada, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a Serventia, para tanto, o necessário, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las.
Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.
Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.
Publique-se e intime-se. - ADV: MAJA LUIZA TESTONI ATALLA (OAB 368675/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
29/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 15:38
Conclusos para decisão
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21/07/2025 15:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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