16/09/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:05

Recebido o recurso
15/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040334-79.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Julia Latorre de Britto - - Rosemeire Aparecida Pereira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Detran-SP ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na transferência da pontuação do auto de infração de trânsito A.I.T.

R430799082 ao real condutor do veículo, qual seja ROSEMEIRE APARECIDA PEREIRA DE BRITTO.

Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO a ser protocolado pela parte interessada. - ADV: MARIANA LATORRE DE BRITTO (OAB 370306/SP), MARIANA LATORRE DE BRITTO (OAB 370306/SP)
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:21

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 10:24

Audiência Realizada Inexitosa
14/04/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 00:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 10:00:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
26/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:09

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
27/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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