09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004201-41.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Simone de Jesus Rodrigues Coelho - Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE.

PRESUNÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, §2º, DO CPC, QUE É RELATIVA.

REQUISITOS PARA A BENESSE NÃO COMPROVADOS PELA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Décio José Donegá (OAB: 353535/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 13:56

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:24

Prazo
01/08/2025 16:31

Prazo
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:29

Expedição de ofício.
01/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:38

Despacho
01/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:25

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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