06/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010011-51.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Beatriz Mendes Pereira Lopes - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda).

Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09.

Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
20/08/2025 22:23

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:10

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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