15/09/2025 14:28

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:16

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500224-66.2024.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFERSON DOS SANTOS - Certificado o trânsito em julgado (fls. 134): I - Expeça-se certidão de honorários complementares, nos termos da Tabela Defensoria/OAB.

II - Encaminhem-se cópias da sentença condenatória à vítima.

III - Diante da condenação ao regime prisional SEMIABERTO: a) Tratando-se de réu que se encontra solto: Expeça-se guia de execução em desfavor do condenado e encaminhe-a à VEC competente e anote-se no Histórico de Partes o código 113; b) Caso preso por estes autos, comunique-se a condenação ao estabelecimento prisional e à VEC competente; c) Estando preso por outro processo, expeça-se Mandado de Prisão e, com o cumprimento, Guia de Execução encaminhando-a à VEC competente.

IV- Anote-se a distribuição da execução da pena de MULTA PENAL (fls. 145 - 1500475- 50.2025.8.26.0083).

No que concerne às custas processuais, por se o réu beneficiário da assistência judiciária, por ora suspensa a cobrança.

Cumpridas as determinações acima, e nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA CRISTINA DALCIN PIRES VALIM (OAB 272609/SP)
02/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:40

Juntada de Mandado
10/04/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:32

Juntada de Mandado
09/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:20

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:31

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:30

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, Vara Única.
12/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:12

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:21

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
13/12/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
13/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:33

Recebida a denúncia
12/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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