TJSP - 7004369-35.2018.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO APARECIDO DE ANDRADE

CPF *98.***.*20-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004369-35.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Agnaldo Aparecido de Andrade - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:50

    Declarada a Remição

  • 30/07/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:13

    Declarada a Remição

  • 11/06/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:23

    Declarada a Remição

  • 18/03/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 00:36

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 09:18

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2022 09:17

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2022 09:01

    Apensado ao processo

  • 11/10/2022 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:57

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 11:45

    Apensado ao processo

  • 21/09/2022 11:45

    Apensado ao processo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2022 15:14

    Mudança de Magistrado

  • 24/01/2022 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2022 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 19:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/12/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 16/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 29/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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