09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002744-47.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos. 1.

Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2.

AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A promoveu ação de busca e apreensão contra LEONARDO DELA COLETA alegando que celebraram contrato de financiamento destinado à aquisição de motocicleta alienada fiduciariamente e que o suplicado se tornou inadimplente (fls. 01/04).

Juntou documentos (fls. 05/100).

A decisão de fls. 102 deferiu liminarmente a busca e apreensão.

O suplicado peticionou noticiando a purgação da mora e requerendo a restituição do veículo (fls. 107/108 e 109/115).

A autora confirmou a purgação da mora, comprovou a devolução do veículo ao demandado e requereu a expedição de mandado para levantamento do depósito judicial efetuado pelo requerido (fls. 119/123).

Vieram-me conclusos.

Decido.

Diante da purgação da mora julgo extinto o processo, e assim procedo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC., ficando revogada a liminar (fls. 102).

Norteado pelo princípio da causalidade condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorário advocatícios do Patrono da autora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, mas ressalto que tal verba honorária não poderá ser exigida do autor, beneficiário da Justiça gratuita, enquanto perdurar a hipossuficiência econômica dele (CPC, art. 98, § 3º).

Providencie a Serventia, com urgência, a expedição de mandado, em favor da entidade-autora, para levantamento do depósito judicial de R$ 17.735,06 (e acréscimos; fls. 114/115), observando o formulário de fls. 123.

Após o trânsito em julgado providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:04

Juntada de Mandado
10/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
01/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:04

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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