26/08/2025 10:14

Prazo
26/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001859-25.2024.8.26.0315 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Célia de Fátima Crosatti Stringhini - Apelado: Unimed Piracicaba Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA AUTORA - PLANO DE SAÚDE - AUTORA FIGURAVA COMO BENEFICIÁRIA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE OFERTADO PELA RÉ - APÓS O FALECIMENTO DO CÔNJUGE TITULAR, AUTORA TEVE DIREITO À PERMANÊNCIA NO PLANO DURANTE CERTO PERÍODO - PRÓXIMO DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE REMISSÃO, AUTORA VEICULOU PRETENSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, SUJEITANDO-SE ÀS OBRIGAÇÕES CONCERNENTES - SOLICITAÇÕES DA AUTORA ENVIADAS À ESTIPULANTE TERCEIRA, NÃO AO PLANO DE SAÚDE - AUSENTE PROVA DE RESISTÊNCIA DA OPERADORA NA VIA ADMINISTRATIVA - MENSAGENS ELETRÔNICAS ENCAMINHADAS PELA RÉ À AUTORA INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE ANTES MESMO DE APERFEIÇOADA A CITAÇÃO - AUTORA NITIDAMENTE PRECIPITOU-SE AO DEFLAGRAR A AÇÃO, POSTO QUE EM CURSO ANÁLISE DE SEU PEDIDO, ADIANTE COM DESFECHO FAVORÁVEL - FALTA DE INTERESSE BEM RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Almeida (OAB: 286235/SP) - Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP) - Tania de Carvalho Ferreira Zampieri (OAB: 131296/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 17:19

Prazo
25/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:20

Acórdão registrado
25/08/2025 11:25

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 17:14

Processo Cadastrado
18/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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