TJSP - 1022647-16.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 13:30
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 20:28
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 20:27
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
26/02/2024 18:05
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1022647-16.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Edson Alexandre Caetano - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 17VC-SP-1512485-84.2022.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.
Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto". -
29/08/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005701-37.2023.8.26.0286
Cervejarias Kaiser Brasil S/A
Distribuidora Tasso &Amp; Cia LTDA
Advogado: Thais Cristina Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2023 18:02
Processo nº 1009113-44.2023.8.26.0037
Diego Augusto Lopes Leme
Claro S/A
Advogado: Vinicius Kaue Lima de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2023 16:01
Processo nº 1009113-44.2023.8.26.0037
Claro S/A
Diego Augusto Lopes Leme
Advogado: Vinicius Kaue Lima de Melo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2023 13:07
Processo nº 1004258-15.2019.8.26.0020
Banco Itaucard S/A
Anderson Pires Paiva Motos ME
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:25
Processo nº 1000369-71.2016.8.26.0145
Maria Miguel de Almeida Goncalves - Herd...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Fernando Antonio Trevizano Diana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2016 15:42