11/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505753-24.2023.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DIEGO ADRIANO RODRIGUES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada para o fim de CONDENAR o réu DIEGO ADRIANO RODRIGUES, como incurso nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c.c.

Resolução nº 432/2013 do CONTRAN; artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos atualizados consoante preconiza o artigo 49, §2º, do Código Penal, em regime inicial ABERTO.

Impondo-lhe, ainda, a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses.

O réu poderá responder em liberdade, tendo em vista que assim respondeu ao processo.

Custas ex lege.

Nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento de indenização aos sucessores da vítima, no importe mínimo de 10 (dez) salários-mínimos.

Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, ao Departamento de Trânsito de São Paulo DETRAN/SP e à CIRETRAN de Itapeva/SP, para as providências administrativas necessárias.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, dê-se ciência desta sentença aos familiares da vítima Márcio.

Por fim, para fins de cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 67/2025.

P.I.C. - ADV: JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP), ERIKA SATIKO HASSEGAWA (OAB 277445/SP)
28/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:35

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:56

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:40

Audiência Realizada Exitosa
07/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:29

Juntada de Mandado
18/06/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:29

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
03/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
02/06/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:30:00, 3ª Vara Judicial.
29/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:10

Juntada de Mandado
13/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
06/05/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:47

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:02

Recebida a denúncia
14/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:12

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 22:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:14

Concedida a Dilação de Prazo
12/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
31/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:07

Concedida a Dilação de Prazo
13/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
09/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 13:27

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:40

Expedição de Alvará.
26/06/2023 14:20

Concedida a Liberdade provisória
26/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:35

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 01:00:00, 3ª Vara Judicial.
26/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:56

Expedição de Informações.
26/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004055-79.2025.8.26.0590

Alexandra Santos da Silva

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Washington Fernando da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 4021624-57.2025.8.26.0100

Omega Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Lauane Dias Alves Moreira

Advogado: Alexandre Fanti Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1032004-11.2023.8.26.0053

Julia Taeko Utiyama Yoshida

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0002625-12.2025.8.26.0008

Lais Moro da Silva

Carlos Andre Sales Rios

Advogado: Luciano Dias Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1502287-68.2020.8.26.0224

Justica Publica

Rosa Maria Rocha Silva

Advogado: Ana Luiza de Andrade Werneck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2020 17:17

Exibir Processo