TJSP - 0166849-11.2013.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:01
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
28/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0166849-11.2013.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Tibur Participações e Empreendimentos Ltda (Massa Falida) - Agravado: Banco Industrial do Brasil S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Conheceram do agravo de instrumento para efeito de julgar extinto, pela perda do objeto, o processo relativo ao pedido de falência do qual extraído o recurso.
V.
U. - PEDIDO DE FALÊNCIA.
FUNDAMENTO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA, A TEOR DO ART. 94, II, DA LRF.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DECRETAÇÃO DA QUEBRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ.
NOTÍCIA POSTERIOR, DEVIDAMENTE DOCUMENTADA, DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MOTIVADORA DO REQUERIMENTO FALIMENTAR, POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 924, II, DO CPC).
PERECIMENTO DO OBJETO DO PEDIDO DE FALÊNCIA, SEJA PELA SUPERAÇÃO DO RESPECTIVO FUNDAMENTO IMEDIATO, ACERCA DA EXECUÇÃO FRUSTRADA, SEJA PELA PRÓPRIA EXTINÇÃO, NO PLANO SUBSTANCIAL, DA OBRIGAÇÃO ATÉ ENTÃO INADIMPLIDA.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART. 487, VI, COMBINADO COM O ART. 493, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, COM EXTINÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, DO PROCESSO PRINCIPAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elisabete Ciuccio Reis do Prado (OAB: 118360/SP) - Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) - Eric Bayer (OAB: 250616/SP) - Rubens Machioni da Silva (OAB: 139757/SP) - 4º Andar -
27/08/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 17:19
Acórdão registrado
-
25/08/2025 16:32
Julgado virtualmente
-
18/08/2025 14:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 14:51
Prazo
-
10/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:01
Ato ordinatório
-
02/06/2025 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
24/04/2025 16:23
Remetidos os Autos para Local Externo
-
24/04/2025 16:21
Realizado Cancelamento de Carga
-
11/04/2025 16:39
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/03/2025 09:18
Resultado da Audiência
-
19/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:27
Resultado da Audiência
-
19/12/2024 00:00
Publicado em
-
16/12/2024 16:09
Despacho de Intimação
-
05/12/2024 15:53
Recebidos os autos no Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição
-
04/12/2024 14:59
Remetidos os Autos para o Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição
-
04/12/2024 00:00
Publicado em
-
29/11/2024 17:59
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
28/11/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/11/2024 16:35
Despacho
-
17/10/2024 13:11
Recebidos os autos pelo Relator
-
17/10/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 13:07
Realizado Cancelamento de Carga
-
10/10/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 17:56
Situação de Pendente de Julgamento
-
09/10/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 00:00
Publicado em
-
30/09/2024 00:00
Publicado em
-
27/09/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:39
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
24/09/2024 09:53
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/09/2024 22:36
Despacho
-
17/09/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 12:19
Recebidos os autos pelo Relator
-
11/04/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 09:20
Recebidos os autos da Vara de Origem
-
14/03/2023 14:47
Informação
-
08/03/2023 12:02
Informação
-
30/07/2018 23:24
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
-
22/05/2017 13:56
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Recursos
-
08/08/2016 15:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2015 14:09
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
02/12/2014 10:48
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2014 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/08/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
07/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/05/2014 00:00
Publicado em
-
16/05/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
23/04/2014 00:00
Publicado em
-
22/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
15/04/2014 00:00
Acórdão registrado
-
15/04/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
-
14/04/2014 00:00
Provimento
-
14/04/2014 00:00
Julgado
-
09/04/2014 00:00
Despacho
-
09/04/2014 00:00
Publicado em
-
07/04/2014 00:00
Incluído em pauta para 07/04/2014 12:00:00 local.
-
04/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
14/01/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
14/01/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
18/11/2013 00:00
Publicado em
-
14/11/2013 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
11/11/2013 00:00
Despacho
-
30/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
27/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
13/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/09/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
03/09/2013 00:00
Publicado em
-
30/08/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
30/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
29/08/2013 00:00
Publicado em
-
29/08/2013 00:00
Publicado em
-
29/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/08/2013 00:00
Despacho
-
27/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
27/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2013 00:00
Distribuído por sorteio
-
23/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
-
23/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
23/08/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2013
Ultima Atualização
08/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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