24/01/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:48

Recebidos os autos
08/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:06

Realizado cálculo de custas
13/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:21

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
22/09/2023 14:25

Conclusos para julgamento
19/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:49

Juntada de Ofício
14/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:20

Juntada de Ofício
04/09/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:56

Juntada de Mandado
04/09/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:55

Juntada de Mandado
03/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:03

Expedição de Mandado.
29/08/2023 21:59

Expedição de Mandado.
25/08/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Luiz Alberto Leite Gomes (OAB 359121/SP) Processo 1008628-73.2023.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anderson Aparecido da Silva -

Vistos.

Custas iniciais recolhidas (fls. 37 e 40/41).

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, onde o impetrante, professor da educação básica do Estado de São Paulo, se insurge contra os termos da portaria expedida pelo Coordenador da Unidade de Ensino, em em 27.07.2023, que disciplina o apoio presencial dos diretores de escola e/ou coordenadores de gestão pedagógica à rotina dos professores em sala de aula, por entender que a prática é inconstitucional e ilegal, pois cerceia sua liberdade de cátedra.

No atual estágio processual, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para concessão da liminar pretendida.

O fumus boni juris não é revelado dos documentos acostados ao processo e não há periculum in mora para deferimento urgente da medida.

Necessário que sejam analisadas informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para melhor conhecimento dos fatos que envolvem a lide.

Assim, INDEFIRO o pedido liminar NOTIFIQUEM-SE as autoridades coatoras, por mandado (diligências às fls. 35 e 42), para que prestem informações no prazo legal.

INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, para que tome ciência da presente ação, podendo requerer seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º inciso II, da Lei 12.016/10.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer conclusivo e tornem conclusos para sentença.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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