12/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000554-69.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Guilherme de Freitas Rocha - Pkl One Participacoes S.a. - - BANCO BMG S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Segurança Pública de São Paulo - Crediafam - - Banco Inbursa S.a. - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DAYCOVAL S/A e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem efeitos infringentes, apenas para sanar a omissão apontada e integrar a r.

Sentença de fls. 791/795, para que passe a constar em sua parte dispositiva o seguinte esclarecimento: "Para fins de cumprimento da presente decisão, a limitação dos descontos ao patamar global de 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor deverá observar o critério da cronologia das contratações.

A fonte pagadora deverá manter os descontos dos contratos mais antigos, de forma integral, até o atingimento do referido limite, suspendendo-se os descontos dos contratos subsequentemente firmados que o excederem.

A operacionalização, incluindo a expedição de ofícios, deverá ser estabelecida na fase de cumprimento de sentença, a ser iniciada pela parte interessada, observando-se o critério ora fixado." No mais, persiste a sentença tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB 470772/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 18:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:46

Disponibilizado no DJE
23/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/05/2025 10:01

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:53

Indeferido o pedido
17/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
15/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:07

Expedição de Carta.
28/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4021967-53.2025.8.26.0100

Terapias de Luz LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Viviane Francino de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1074305-63.2022.8.26.0002

Bruna Bertoldo de Alencar

Investprev Seguradora S.A.

Advogado: Daniel Ginevro Serra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1004863-26.2025.8.26.0577

Nicole Veneziani Fioravante

Wb Varejista LTDA

Advogado: Tania Esteves Costa Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0001395-70.2025.8.26.0642

Paloma Miranda do Prado

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Kamilla Lohanne Langenberg de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 7001117-20.2014.8.26.0032

Justica Publica

Diego Henrique dos Santos

Advogado: Paulo Sergio Severiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2025 09:42

Exibir Processo