TJSP - 0001876-28.2021.8.26.0495
1ª instância - 01 Cumulativa de Registro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001876-28.2021.8.26.0495 (processo principal 1002753-24.2016.8.26.0495) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Auto Posto de Serviços Jacupiranga Ltda - Auto Socorro Mr Ltda Me e outro -
Vistos.
Fls. 99/100 e 105/106: de fato, a questão sobre o cabimento de condenação ao pagamento de verbas da sucumbência quando o incidente de desconsideração de personalidade jurídica é rejeitado, por muito tempo, foi controversa e gerou debates na jurisprudência, pois a decisão que julga o incidente é, em geral, uma decisão interlocutória e não uma sentença.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, recentemente, o entendimento de que a fixação de honorários advocatícios é cabível nesses casos, conforme precedente colacionado pela embargante (fls. 99/100).
Dessarte, sanando a omissão apontada, acolho os embargos de declaração de fls. 99/100 para, vencida, condenar a requerente ao pagamento de honorários aos advogados da requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído ao incidente, atualizado.
Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP), LEONEL PEDRO SALETTI (OAB 42363/SP), ADILSON DA SILVA PINTO (OAB 226607/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP) -
03/09/2024 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2024 04:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2024 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 19:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 08:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 04:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2024 05:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 05:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 19:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 04:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/06/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/01/2023 09:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/12/2022 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2022 03:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/10/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2022 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2022 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2022 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2021 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2021 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2021 11:39
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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