TJSP - 0022869-20.2024.8.26.0000

10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025 13:43

Prazo Intimação - 30 Dias

21/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/08/2025 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

19/08/2025 15:22

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

19/08/2025 15:22

Recurso Extraordinário

19/08/2025 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

19/08/2025 15:22

RE - Despacho - Prejudicado

19/08/2025 15:22

Recurso Especial

14/07/2025 18:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/07/2025 18:34

Recebidos os autos do MP

27/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.

13/06/2025 13:26

Parecer - Prazo - 15 Dias

11/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/06/2025 12:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

11/06/2025 12:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 14:37

Unificação Pai

20/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025 16:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

20/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.

17/05/2025 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025 21:37

Julgado virtualmente

25/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025 06:44

Prazo Intimação - 30 Dias

24/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025 10:49

Despacho

25/03/2025 11:58

Conclusos para decisão

25/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 11:55

Subprocesso Cadastrado

12/03/2025 19:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

11/03/2025 00:00

Publicado em

10/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.

10/03/2025 11:28

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias

10/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias

10/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025 16:33

Expedição de Ofício.

28/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/02/2025 11:43

Decisão Monocrática registrada

28/02/2025 11:13

Decisão Monocrática - Improcedência

27/01/2025 17:16

Conclusos para decisão

27/01/2025 17:16

Conclusos para decisão

27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 00:00

Publicado em

21/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação

21/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025 11:30

Parecer - Prazo - 10 Dias

21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025 18:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

20/01/2025 18:09

Distribuído por sorteio

20/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

20/01/2025 11:28

Realizado Correção de Classe

20/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024 13:50

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.

25/07/2024 00:00

Publicado em

22/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024 16:35

Processo Cadastrado

22/07/2024 16:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos