28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005346-49.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Ferreira Alves - - Katia Mara Canaan - - Henrique Cleber Ferreira - Sirlei Ferreira Migliori - Izilda Ferreira - - Tania Mara Ferreira Figueiredo Luz -

Vistos.

I - Fls. 304/305: Em se tratando de inventário sob o rito do arrolamento, reputo desnecessária a manifestação da Fazenda Pública quanto ao recolhimento do ITCMD.

II - Cumpridas as determinações do juízo, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha (fls. 197/214) dos bens deixados por falecimento de Otacilia Silva Ferreira (fls. 66/69, 74/77, 80), com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direito de terceiros.

Verificado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 659 e 662, ambos do Código de Processo Civil e considerando-se a natureza consensual do presente feito, opera-se o trânsito em julgado da sentença na presente data.

Anoto que as custas foram devidamente recolhidas (fls. 26/27 e 296/297).

Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada do plano de PARTILHA, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais.

No caso de haver veículo com garantia de alienação fiduciária, referida autorização ficará condicionada à prévia baixa do gravame, tendo o(a) inventariante, poderes para receber e dar quitação, bem como praticar todos os atos necessários ao fim pleiteado.

Se houver necessidade, após o trânsito, requeiram os interessados a expedição do FORMAL DE PARTILHA, sendo certo, que poderá ser expedido por uma das vias 3 vias abaixo discriminadas: 1. pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; rta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.

Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.

Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J.

Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: OCTAVIO DE CASTRO MAIA (OAB 69854/MG), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI (OAB 223831/SP), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:41

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:44

Desapensado do processo
07/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:08

Apensado ao processo
10/12/2024 10:08

Incidente Processual Instaurado
06/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:52

Suspensão do Prazo
05/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 19:08

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
17/04/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 14:42

Recebida a Petição Inicial
13/04/2023 14:22

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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