TJSP - 0011564-23.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011564-23.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Robson Luis Santana de Melo - Realizado o pagamento do RPV.
Manifeste-se a parte credora sobre a regularidade.
No caso de pagamento por meio de depósito diretamente na conta bancária indicada, deverá o credor informar ao juízo sobre a quitação, requerendo a extinção do incidente.
No caso de depósito em conta judicial, deverá a parte credora postular o levantamento, juntando aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
Os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada.
Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Após certificado, o silêncio será considerado como concordância do valor depositado para fins de quitação.
No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação.
Prazo:15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
02/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/09/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 12:27
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/07/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/07/2025 08:19
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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16/07/2025 08:19
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/07/2025 15:40
Conclusos para decisão
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01/07/2025 20:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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